Texto pendente de revisão jurídica.

Termos de Uso

Última atualização: 29/10/2026

Estes termos valem para o uso do site e dos serviços da Cultive Oficial. Ao usar o site, você concorda com eles.

1. O que a Cultive faz

A Cultive organiza os documentos do paciente e o conecta a profissionais parceiros independentes para o pedido de Habeas Corpus preventivo para cultivo medicinal. A Cultive não é clínica nem escritório de advocacia, e não presta serviços médicos ou advocatícios. A avaliação médica é feita por médicos parceiros inscritos no CRM, e o pedido judicial por advogados parceiros inscritos na OAB, que atuam de forma independente.

2. O que não podemos prometer

O resultado depende da decisão de cada juiz, e ninguém pode garantir o resultado. O pedido é feito com liminar, uma decisão provisória que costuma sair entre 20 dias e 3 meses, mas que também depende do juiz e pode ser negada. A decisão final varia de 3 a 12 meses, conforme o estado e o juiz. A receita médica só é emitida se o médico parceiro entender que há indicação.

3. Triagem e conversa inicial

A triagem e a conversa inicial são gratuitas e sem compromisso. As informações do site são gerais e não substituem a orientação do médico ou do advogado.

4. Planos e pagamento

O valor de cada plano é informado na conversa inicial, antes de qualquer pagamento. O pagamento é único, no cartão em até 12x sem juros ou PIX, sem mensalidade. Advogado parceiro já incluso no plano. Você não paga escritório à parte. Se o pedido for negado, o advogado parceiro avalia o caso, e há 1 recurso incluso, se necessário.

5. Direito de arrependimento

Em contratações feitas pela internet ou pelo WhatsApp, você pode desistir em até 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6. Suas responsabilidades

• Dar informações verdadeiras e enviar documentos legítimos.
• Seguir as condições definidas pelo juiz, caso o salvo-conduto seja concedido.
• Lembrar que o salvo-conduto é pessoal e vale só para o uso medicinal prescrito. Ele não permite vender, doar ou cultivar para outras pessoas.

7. Sigilo

Seus documentos são usados só no seu processo, conforme a Política de Privacidade.

8. Conteúdo do site

Textos, marcas e imagens deste site pertencem à Cultive ou são usados com autorização. As telas de celular exibidas são exemplos ilustrativos.

9. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo desta página.

10. Contato e foro

Dúvidas pelo WhatsApp (21) 98708-5294. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.